A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13) o número de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, já são quase 200 nomes. Ainda de acordo com ela, a PEC continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta.

Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

Acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6x1; E alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

✏️não pode ser superior a 8 horas diárias;

✏️não pode superar 44 horas semanais; e

✏️poderá ser estendida por até 2 horas.