A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , ligada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14  planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas abusivas. A decisão foi tomada após um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões de contratos no setor de saúde suplementar.

Em nota, a Senacon destacou que as práticas observadas violam o Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor, afetando negativamente a vida de milhares de brasileiros, muitos em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves.

O órgão também apontou que os cancelamentos são feitos sem justificativa adequada e sem garantir a continuidade do atendimento, resultando em sérias consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento de ações judiciais.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a Senacon não permitirá abusos no setor da saúde. “O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, disse.

Vitor Hugo Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, ressaltou que o objetivo da investigação é assegurar que as operadoras de planos de saúde respeitem a dignidade dos consumidores e operem com base na boa-fé e na transparência.

Veja os planos de saúde notificados: