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Caso metanol: STF julga a partir desta sexta ação que discute reativar sistema de controle de produção de bebidas

Ministros analisam ação que discute a validade da extinção de sistema de controle da produção de bebidas. Monitoramento da produção começou em 2008 e foi extinto em 2016.

Por Rádio Interativa 87,9 FM

Publicado em 17/10/2025 10:14

Política

O STF vai julgar, a partir desta sexta-feira (17), a ação que discute a retomada de um sistema criado para monitorar a fabricação de bebidas.
A disputa envolve o uso do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008.
O mecanismo monitorava, em tempo real, o volume de produção de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, para coibir fraudes fiscais e garantir o recolhimento de impostos.
O sistema foi desativado em 2016, por atos da Receita Federal, que considerou que ele tinha mais custos que benefícios, além de problemas técnicos.
Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a medida da Receita foi além do que prevê a lei e determinou a retomada do funcionamento do Sicobe.

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