Casal consegue na Justiça o direito de colocar nome da filha em homenagem ao papa: saiba o que diz a lei sobre registro de crianças
Após casal conseguir na Justiça o direito colocar nome da filha em homenagem ao papa, advogada explica o que diz a lei sobre registro de crianças.
Por Rádio Interativa 87,9 FM
Publicado em 29/10/2025 10:08
Política
  • A família da pequena Mariana Leão conseguiu registrar a bebê em Juiz de Fora após dois meses sem certidão de nascimento.

  • Os pais escolheram "Leão" em homenagem ao papa, mas o cartório alegou que o nome poderia expor a criança ao ridículo por se referir a um animal.

  • O Poder Judiciário alegou que a recusa do cartório não tinha base legal e que a "mera associação de um nome a um elemento da natureza, seja flora ou fauna, não o torna, por si só, vexatório".

  • O registro de Mariana foi feito em 20 de outubro, quando a bebê completou dois meses. Conforme a família, o nome é uma expressão da fé católica, religião seguida por eles.

  • A advogada Cristina Becker, que representou a família no processo, explica que a legislação brasileira garante aos pais liberdade na escolha do nome dos filhos.

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