A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, com uma série de mudanças de última hora, que vão desde descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, alíquota menor para remédios até a inclusão de automóveis a combustão e elétricos no Imposto Seletivo (ou "imposto do pecado"). Até agora, a alíquota-padrão da nova tributação do consumo está estimada em 26,5%. Mas como essas novas regras, que buscam simplificar o sistema tributário, vão afetar o dia a dia do brasileiro? O que vai mudar na hora de ir às compras e no imposto que vai incidir sobre os produtos e serviços consumidos? Veja exemplos que vão desde o almoço no restaurante ao chocolate de sobremesa passando por compras mais planejadas como a de um carro elétrico.
Isenção total: Haverá uma lista de produtos, como os da cesta básica e alguns medicamentos, com imposto zero, como: arroz, leite, vacinas e carne.
Alíquota-padrão: Este novo IVA terá uma alíquota básica estimada em 26,5%. Incidirá sobre a quase totalidade dos produtos, como: eletrodomésticos, transportes, biscoitos e telefonia.
Alíquota reduzida: Outros produtos, como alguns alimentos, e medicamentos, pagarão 60% a menos de imposto. Ou seja, considerando uma alíquota básica de 26,5%, esta alíquota reduzida será de 10,6%, o equivalente a 40% da alíquota-padrão. Entre os exemplos estão Dipirona, Nimesulida, planos de saúde e mensalidades escolares.
Imposto Seletivo: Também conhecido como “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ainda será definida a alíquota, que vai variar de acordo com o produto. Estarão sujeitos a ele, segundo o texto aprovado na Câmara, itens como cigarros, bebidas alcóolicas, automóveis (incluindo elétricos) e carvão.
Mas o caminho do projeto de regulamentação da Reforma Tributária ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo.
A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.
